Relatório prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado

14/11/2011 11:35

Parecer sobre reforma política pode ser votado na quinta

Arquivo/ Beto Oliveira
Henrique Fontana
Adiamentos da votação do parecer não preocupa Fontana.

A Comissão Especial da Reforma Política pode votar nesta quinta-feira (17) o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da votação da PEC da DRU no Plenário.

O relatório de Fontana prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – na versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:

- divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;
- os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;
- os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;
- na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.

“Muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior dizendo que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT”, justificou Henrique Fontana.

“Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira”, acrescentou.

Financiamento público
Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.

A votação do relatório já foi adiada por várias vezes. O deputado Henrique Fontana, no entanto, não se mostra preocupado com a situação nem vê indícios de enfraquecimento de seu texto. “Às vezes me parece que há uma ansiedade de alguns setores de dizer que, se a reforma não for votada logo, não irá ocorrer. Estamos trabalhando em um sistema que mude a democracia brasileira para melhor e para entrar em vigor em 2014”, disse.

A reunião está marcada para as 14h30 no Plenário 12.

Da Redação/ND

Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...